Trote ao telefone dará multa

O governador Beto Richa sancionou o projeto de lei de autoria da deputada Rose Litro (PSDB) e agora passar trote telefônico para serviços públicos de emergência vai dar multa. Convertido em Lei o projeto anexou iniciativa semelhante do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), e prevê a cobrança de uma multa no valor de R$ 135,78 pela prática da chamada falsa. O valor corresponde a duas Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF) e deverá ser pago pelo responsável pelo número telefônico que fez o acionamento indevido para serviços de remoções médicas, de resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento a desastres.

A deputada Rose Litro aponta que o número de chamadas falsas é muito grande, o que faz com que os serviços percam sua eficiência, pois muitas vezes bombeiros, ambulâncias e veículos policiais se deslocam desnecessariamente para o atendimento de ocorrências que não existem, enquanto deixam de atender ocorrências que de fato necessitam de socorro.

A nova lei será regulamentada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, dentro de 60 dias.

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