Sete municípios do Paraná não cumprem lei de investimento na educação

Dois estados  brasileiros, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, não cumpriram a regra da Constituição Federal que exige investimentos na educação de pelo enos 25% da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. No Paraná sete municípios não cumpriram igualmente com a determinação. Conforme  os números do levantamento, foram aplicados percentuais menores ao que estabelece a lei, além de haver 60 cidades que ainda não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Conforme a pesquisa, os dados de 2011 ainda não foram consolidados.   Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. Em 2010, o Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual em educação: 19,7%. Na lista dos municípios “inadimplentes”. A maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis).   O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.

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