Ex-desembargador, condenado, perde aposentadoria

Condenado por Atos de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) o ex-desembargador Júlio César Cardoso de Brito e contra Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, o magistrado, entre 2010, 2011 e 2012, obteve várias vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo de juiz membro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª região.

Em razão disso, Júlio César foi aposentado compulsoriamente pelo TRT da 18ª Região, pena máxima para os magistrados. Mas agora, com nova condenação, o ex-desembargador perde o direito a receber os proventos.

É um caso inédito e que pode se transformar em uma nova medida exemplar para atingir inúmeros membros da justiça que não se comportaram dentro dos princípios da lei.

Foram condenados também na Ação por Improbidade Administrativa, ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013, como parte da Operação Monte Carlo:

Carlinhos Cachoeira – suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Pagamento de multa no valor de R$ 30 milhões.

Júlio César Cardoso de Brito – suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Pagamento de multa no valor de R$ 15 milhões e perda dos proventos de aposentadoria atualmente recebidos (o magistrado já havia sido condenado à aposentadoria compulsória pelo TRT em 2013).

Marco Antônio de Almeida Ramos – suspensão dos direitos políticos por nove anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Pagamento de multa no valor de R$ 18 milhões. Marco Antônio é irmão de Cachoeira e integrante da organização criminosa.

Gleyb Ferreira da Cruz – suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Pagamento de multa no valor de R$ 8 milhões. Gleyb era braço direito de Cachoeira e principal intermediário da organização criminosa junto ao ex-desembargador.

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