Servidores da SEAB em greve

Servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento fazem greve amanhã (16). O problema é uma gratificação no valor de R$ 2.396,25 e de R$ 905,25 dada pelo governo do Estado aos servidores da Secretaria que vão prestar serviço para a ADAPAR. É um protesto, sem uma solução à vista, pela equiparação com aqueles que estão sendo remanejados e ganham o benefício. A mobilização é estadual, mas em Curitiba haverá às 8h30, concentração em frente à SEAB; 9h30, reunião no anfiteatro da SEAB; 10h, conversa sobre aspectos jurídicos; 13h30, concentração em frente à SEAB; 14h, reunião no anfiteatro da SEAB; 15h, conversa sobre questões diversas (PRPREVI, SAS, Projeto SAÚDE do TRABALHADOR (saúde ocupacional), campanha salarial 2012, e, situação atual da SEAB. Há descontentamento porque os servidores novos com formação universitária remanejados para a ADAPAR foram beneficiados com um salário inicial de R$ 5.054,18, e os Técnicos Agrícolas com um salário inicial de R$ 2.021,67. Os demais que entraram pelo mesmo concurso público estão com aproximadamente a metade dessa remuneração (R$ 2.685,55 para o nível superior e 1.118,97 para o Técnico Agrícola ), criando uma situação de injustiça entre os servidores.

APP pode anunciar greve

Da assessoria da APP

Uma grande assembleia de mobilização no próximo sábado (31), a partir das 8h, no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, vai deflagrar a campanha salarial dos trabalhadores da Educação Pública da rede estadual do Paraná em 2012. Será um momento decisivo sobre os rumos do movimento, no qual professores e funcionários de escolas estaduais, congregados pela APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, vão definir como se posicionam diante da proposta apresentada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) na última terça-feira (27), sobre itens fundamentais da pauta de reivindicações.

Caso a categoria entenda que a proposta do governo não é satisfatória, poderá ser definida a intensificação das mobilizações – iniciadas com uma mobilização no dia 9 de fevereiro e que prosseguiu com a paralisação, com manifestações em todo o Estado no dia 15 de março – e se iniciar uma greve. A assembleia extraordinária ainda fará o referendo das deliberações do XI Congresso Estadual e encaminhará sua reinstalação para tratar da revisão do Estatuto da entidade.

Reajuste – Pelo que propõe o governo, o reajuste para que os professores da rede atinjam o novo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN, atualizado para R$ 1.452,06) seria feito de forma escalonada, de maneira a suprir a defasagem de 18,67% hoje existente. Assim, no sábado, os professores vão decidir se aceitam a proposta de aplicação o índice da data-base em maio (que provavelmente será de 6,5%); o pagamento, em julho, da última parcela da equiparação dos professores aos demais servidores de nível superior, de 5,95%, prevista para 2013; e o pagamento em outubro da segunda parcela já acordada da equiparação, também de 5,95%. Como os índices são aplicados cumulativamente, ao final, haveria um reajuste de 19,55% para os professores.

O pagamento do PSPN, contudo, deve ser efetuado a partir de janeiro, conforme estabelece o art. 5º da Lei 11.738/2008. Não há proposta da Seed para o pagamento deste retroativo acumulado; mas a APP-Sindicato já demandou a aplicação, no índice da equiparação de outubro, de um percentual maior que os 5,95%, o que permitiria uma compensação das perdas. O governo se dispôs a avaliar.

Hora-atividade – Sobre a hora-atividade – período em que o professor, em expediente, permanece fora de sala de aula corrigindo provas e preparando seu trabalho – a Seed também não tinha proposta na reunião de terça, mas se comprometeu a formatar uma até sexta-feira (30). A hora-atividade, fixada em um terço da jornada (no Paraná, hoje é de 20%), é item fundamental da Lei do Piso e tema central das demandas dos educadores do Paraná deste ano. Entre as possibilidades discutidas entre a Seed e a APP está a implantação dos 33,3% de hora-atividade também de forma escalonada, nos meses de janeiro e julho de 2013 e janeiro de 2014.

A categoria reivindica ainda a realização de um novo concurso (o governo sinaliza com um edital para maio) e a oferta de uma nova dobra de padrão (abertura da possibilidade, para os atuais professores com jornada de 20 horas, de aumento para 40 horas, o que deve ocorrer ainda este semestre). Estas reivindicações, que afetam o quadro de servidores do magistério, estão sendo analisadas juntamente com a hora-atividade.

Funcionários – Outro tópico a ser levado para a assembleia de sábado é o pagamento do reajuste de 14,13% para os funcionários de escola. A APP defendeu a necessidade de se incorporar um percentual de ganho real aos salários dos funcionários, que vá além da correção da inflação na data-base. Isto significaria a aplicação dos prováveis 6,5% (em maio) e, em seguida, mais 7,16%. O anúncio do reajuste do salário mínimo regional, que deve sair ainda esta semana, é um dos elementos fundamentais na luta pelos 14,13%.